Governo e Organização da Universidade e Unidades Orgânicas

Na Assembleia Estatutária consideraram-se cinco áreas de conhecimento sobre as quais a UL deveria assentar a sua recomposição estrutural:
- Ciências da Saúde
- Ciências e Tecnologia
- Direito, Administração (e Economia)
- Ciências Sociais
- Artes e Humanidades

Na comissão permanente existem propostas, aceites na generalidade, para que a UL se organize como uma “confederação de consórcios” designados por Institutos Superiores.
O termo “consórcio” já é utilizado no RJIES noutro sentido, pelo que podem restar dúvidas como o enquadramento jurídico o pode aceitar, aquando da homologação dos Estatutos.

É preferível o termo “Federação de cooperação”, em que o objectivo de reestruturação da Universidade passa por maximizar o património e capacidade instalada da Universidade, organizando a dispersão por unidades orgânicas diferentes de áreas do saber afins, melhorando a oferta e reduzindo a despesa.

São relevantes ainda três pontos:
- Na área de Ciências da Saúde, criação do Centro Académico de Saúde em vez de apenas Centro Académico de Medicina.
- Inviabilidade orgânica de escolas, em degradação pedagógica, científica e infraestrutural, com “massa crítica” insuficiente.
- Estatuto de Vice-Reitor (lei prevê exclusividade de funções) e Pró-Reitor: é nomeado pelo Reitor, mas deve sê-lo sob proposta da Unidade Orgânica.

Estratégia da Universidade e Ensino vs Investigação

A estratégia da Universidade deve passar pelo reforço das Unidades de Investigação, com mais capacidade científica e tecnológica, constituindo grandes pólos de conhecimento e inovação.
Exige-se uma maior valorização científica, sobretudo dotar oportunidade aos jovens promissores.

O RJIES não impediu a diferenciação qualitativa do ensino vs investigação e nesse aspecto até foi positivo.
Deve-se separar a investigação do ensino, claramente. No entanto, com um processo lento e apenas após a maior consolidação de estudos pós-graduados e com contributos da investigação para a actualidade do ensino.

* Conselho de Unidades de Investigação

Os bolseiros de investigação continuam sem qualquer forma de representação institucional e muitas vezes sem atenção por parte das Instituições onde contribuem para o desenvolvimento científico, sendo o RJIES totalmente omisso a respeito deles.
A criação de um órgão assim designado poderia incluir representantes dos investigadores doutorados, dos estudantes dos 2º e 3º ciclos de formação e dos mestrados integrados e dos bolseiros de investigação.

Alargamento da Universidade: integração do IPL

A dicotomia Universitário/Politécnico é muitas vezes indevidamente tratada, uma vez que se tendem a exaltar as zonas de conflituosidade potencial, ignorando as consequências e as virtualidades da complementaridade entre as duas modalidades de ensino.
Nesta perspectiva deve-se ser favorável à manutenção do “sistema binário” (salvos sejam os casos, exemplo do ISEL, de escolas que eventualmente se encontrem preparadas e possam mudar de sistema, mas apenas mediante um processo criterioso), pois oferecem a coexistência de duas modalidades de ensino com matrizes conceptuais e formativas distintas e complementaridade.
O estímulo à manutenção do sistema binário é na permanência da natureza dos projectos pedagógicos e não nas diferenciações orgânicas, portanto um politécnico pode estar organicamente inserido numa universidade mantendo identidade pedagógica própria.

Coesão na Universidade de Lisboa

Torna-se essencial reforçar o “sentimento de pertença à Universidade” e de identidade comum. Criar o conceito de “fui estudante em Lisboa”.

Neste contexto, têm de ser consolidados os serviços comuns, partilhando-os através de uma gestão integrada.
Entre outros, destacam-se:
- Imagem pública da Universidade (grafismo, publicidade, marketing, páginas web, etc.)
- Sistemas de comunicação
- Cartão único do estudante e portal académico da UL
- Apoio pedagógico
- Recursos bibliográficos, documentais e museológicos, SIBUL, b-on, etc.
- Infra-estruturas tecnológicas, gestão de rede e aquisição de software
- Organização do campus universitário (edifícios, espaços exteriores, segurança, estacionamento, etc.)

Modelo de Governo

A orientação de aprofundar a coesão e a gestão integrada Universidade, terá consequências nos órgãos de governo, designadamente nas suas composições, sendo fundamental assegurar dispositivos adequados de coesão e participação que tenham em conta a realidade das unidades orgânicas e dos diferentes corpos universitários.

* Composição do Conselho geral

O Conselho geral pode ser composto entre 15 a 35 membros.
A proposta é de que seja composto por 23. (ver proposta em anexo com distribuição das composições de docentes, externos e alunos no conselho geral)

* Conselho de gestão

Para além do Reitor, do Vice-Reitor e do Administrador já obrigatórios pela lei, deve ser garantida a presença de um estudante e de um funcionário neste Conselho.

* Senado Académico

A manutenção da democracia na Universidade, dada a quantidade de poderes que são conferidos ao Conselho-geral a ao Reitor, passa pela implementação de um sistema de “freios e contrapesos”, que o novo RJIES não acautela.
Para tal torna-se necessária a criação de um Senado Universitário, onde exista uma representação paritária entre alunos e professores, com representação também dos investigadores e das unidades de investigação, e uma representação dos funcionários.

O poder deste Senado será político e negocial. É a única maneira de, uma Universidade que privilegia a democracia, se encontrar uma forma de balancear o peso das Instituições na vida da Academia. Para tal basta que a este órgão sejam atribuídas tarefas (pareceres obrigatórios) iguais ou muito semelhantes às principais competências do Conselho-geral e, mais atenuadamente, às do Reitor e ainda outras, como por exemplo a responsabilidade disciplinar.
É importante, deste modo, ressalvar, incompatibilidades nos membros eleitos para o Senado Académico e para o Conselho geral.

* Conselho das Unidades Orgânicas

Em alternativa ao Senado, no caso de não se querer conceber a sua existência, a constituição de um órgão de reunião assídua entre o Reitor e representantes, docentes e estudantes, das unidades orgânicas torna-se fundamental.

* Conselhos Pedagógicos

Defendemos a existência de um Conselho Pedagógico único para a Universidade. A sua existência, para além de poder recomendar a partilha e comunhão de boas práticas pedagógicas entre as unidades orgânicas, vinha no sentido de quanto mais afastadas estão as tomadas de decisão dos directos interessados, mais justas o são.
No entanto, o sentimento geral foi da não criação de um conselho pedagógico único da Universidade.

Os poderes dos Conselhos Pedagógicos das Unidades orgânicas devem, então, ser reforçados, incluindo mais competências do que aquelas que já lhe estão determinadas pelo RJIES, nomeadamente:

- Aprovar, em conjunto com o Conselho cientifico, alterações aos ciclos de estudos ministrados;
- Definir e aprovar o calendário lectivo e de exames;
- Elaborar e actualizar, sempre que necessário, o regulamento pedagógico, que deve ter como base o “manual de boas práticas pedagógicas” a ser elaborado pela Assembleia Estatutária;
- Apreciar a actividade pedagógica individual dos docentes;
- Promover acções de formação pedagógica;
- Aprovar a existência de precedências entre unidades curriculares.

Afigura-se ainda importante salientar que, neste órgão, a paridade entre docentes e discentes sempre foi desvirtuada pelo direito a exercício de voto de qualidade em caso de empate atribuído ao presidente deste órgão. Este direito é-lhe garantido pela Lei Geral na ausência de norma que o substitua. Parece lícito considerar que, quando apreciando documentos que não se referiam à condução concreta dos trabalhos da reunião (ou seja, quando discutindo propostas, pareceres, requerimentos de aluno ou docentes, etc...), em caso de empate, deve fazer-se transitar a discussão da matéria em apreço para nova reunião (urgente, se preciso for) em que havendo novo empate se considere a proposta rejeitada.

Órgão de Recurso

A autonomia das unidades orgânicas deve ser uma garantia.
No entanto, deve existir um órgão que funcione como de recurso das decisões dos órgãos próprios das unidades orgânicas, estabelecendo que no caso de recurso sobre matéria que verse conflituosidade discente-docente, deva ser ouvido o Provedor do Estudante (figura que ainda deve ser discutida em Sede de Assembleia Estatutária).
Trata-se da melhor forma da Universidade de Lisboa “prestar contas a si própria”, “estando a trabalhar e a ser vista”, “acendendo os holofotes”.