A escolaridade obrigatória e o livre acesso ao ensino devem ser prioridades do Estado. As falhas de qualidade são compensadas pela família e pela comunidade, mecanismo que apenas perpetua as desigualdades.
Assim, a começar, importa tornar efectivas e generalizar formas de apoio às famílias e aos jovens para que não sejam motivos económicos a ditar o abandono da escola e alargar o conceito de acção social.
A acção social no Ensino superior deve compreender as seguintes missões:
- Atribuição de bolsas de estudo;
- A concessão de empréstimos;
- Criação de bolsas de emprego part-time;
- Acesso a alimentação, cantinas e bares;
- Providenciar pela abertura e funcionamento de residências de estudantes (pensar na eventualidade de construção de uma residência de raiz no campus);
-Fornecimento de serviços de informação, reprografia, apoio bibliográfico e material escolar;
- Incentivar programas de voluntariado nacional e internacional;
- Campanhas de solidariedade e prevenção;
- Acesso a serviços de saúde (potenciar a utilização de recursos das Faculdades);
- Apoio às actividades desportivas e culturais;
- Apoio a estudantes com necessidades educativas especiais.
A acção social tem assumido um papel fundamental na democratização do Ensino superior, nomeadamente na igualdade de oportunidades no acesso e na melhoria de possibilidades de sucesso escolar mediante a prestação de serviços e a concessão de apoios aos estudantes.
Deve-se garantir a manutenção e aprofundamento de modelos plurais de participação democrática nas grandes políticas de Acção Social Escolar na Universidade, nomeadamente com a defesa da persistência de um Conselho com representação do Reitor, do responsável máximo dos Serviços de Acção Social e de representantes dos estudantes bolseiros e não-bolseiros, como se observa hoje em dia.
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